Prefeitos de Juazeiro, Itaparica e Itaberaba são processados

Gazzeta do Recôncavo | 19:43 |


31/07/2013 
Prefeito de Itaparica e de Juazeiro
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu na terça-feira (30), as denúncias formuladas pelo Ministério Público Estadual, por meio de atuação do Núcleo de Investigação de Crimes atribuídos a Prefeitos (CAP), contra os prefeitos Isaac Calvacante de Carvalho, do município de Juazeiro; Alan Lacerda Leite, de Licínio de Almeida; Raimundo Nonato Hora Filho, de Itaparica; e João Almeida Mascarenhas Filho, de Itaberaba. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra os quatro gestores.
Isaac de Carvalho, de Juazeiro, é acusado por cometer graves irregularidades no remanejamento de recursos orçamentários durante o exercício fiscal de 2010, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões. Alan Leite, de Licínio de Almeida, segundo a denúncia, gastou mais de R$ 3 milhões na contratação ilegal de 396 servidores sem o devido concurso público nos anos de 2009, 2010 e 2011, por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). 
Raimundo Nonato, alcaide de Itaparica, é denunciado de se valer de decreto “indevido” de estado de emergência, de 16 de janeiro de 2012, para realizar irregularmente sem licitação, a contratação direta de prestadores de serviços e de fornecedores de produtos. Segundo a ação penal, o prefeito chegou a suspender pagamentos de despesas empenhadas para logo em seguida solicitar dotação orçamentária para contratação de cantores e bandas para apresentação nas festas da Lavagem do Beco, em 28 de janeiro de 2012, e de Iemanjá, em 02 de fevereiro daquele mesmo ano. Já João Almeida Filho, de Itaberaba, é acusado por falsidade ideológica, ao assinar três escrituras públicas de negócios jurídicos no valor aproximado de R$ 108 mil, para construção e compra de imóveis que jamais ocorreram. (Bocão News)

Category:

About GalleryBloggerTemplates.com:
GalleryBloggerTemplates.com is Free Blogger Templates Gallery. We provide Blogger templates for free. You can find about tutorials, blogger hacks, SEO optimization, tips and tricks here!