Presidente do STJ nega 143 habeas corpus de Lula e critica número de pedidos


A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao indeferir os recursos, a ministra criticou a quantidade de petições e disse que o Judiciário não é lugar para “manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou Laurita. Ainda segundo a presidente da Corte, o habeas corpus não é via própria para a prática de “atos populares nenhum embasamento jurídico”.

De acordo com a assessoria do Superior Tribunal, os pedidos, padronizados e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”, ingressaram nesta semana no protocolo da Corte. Assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente Lula, todas contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade. A Ministra já negou habeas corpus anteriormente.

A presidente da Corte já havia indeferido nesta última terça-feira (11) um pedido de habeas corpus em favor do petista. Na decisão, Laurita ainda aproveitou para criticar o desembargador plantonista Rogério Favreto, que, na manhã do último domingo (9), mandou soltar Lula segundo informações do Folha Press.