Reunião discute utilização irregular do solo público com o Promotor Julimar Barreto |
O promotor de Justiça do Ministério Público, Julimar Barreto, participou de mais uma reunião das Entidades Empresariais de Santo Antonio de Jesus para discutir a utilização inadequada do solo público pelo comércio informal e pelas oficinas de borracharia na saída da cidade. A reunião ainda teve como pautas a realização de um evento para inibir a venda clandestina de gás de cozinha no município, o descarte correto de pilhas e baterias e a implantação do Observatório Social com participação das Entidades Empresariais.Para o promotor Julimar Barreto, a iniciativa de instalação do Observatório Social é muito significante podendo ser usada até como exemplo em outras localidades. “Com certeza, o Observatório Social de Santo Antonio de Jesus será um canal de convergência para que o Ministério Público possa entrar com ações. Acredito que só a presença da instituição ajude a inibir a corrupção”, afirmou o promotor.
Na oportunidade, o promotor Julimar solicitou o apoio das Entidades Empresariais para a divulgação de orientações sobre o descarte correto de pilhas, baterias e lâmpadas. De acordo com a Lei Complementar 11/96, os itens relacionados devem ser devolvidos as casas comerciantes que revendem os produtos, a fim de serem enviados a seus fabricantes. Ainda segundo a lei, o comerciante não pode se esquivar de receber o produto já utilizado pelo consumidor.
Quanto aos problemas ocasionados pelo comércio informal, a diretoria sensibilizou o promotor para que o problema fosse resolvido. Além da má utilização do solo público, a presença constante das barracas e borracharias nos lugares já citados, dificulta a acessibilidade dos transeuntes e pessoas com deficiência e atrapalha o trânsito. A maioria das barracas comercializam produtos alimentícios sem nenhuma higiene e produzem grande quantidade de lixo nas vias públicas. A diretoria foi orientada a entrar com um pedido de representação pública no Ministério Público com o objetivo de se instaurar um processo civil sobre o caso.
Aloma Brito
Assessoria de Comunicação
ACESAJ/CDL/SINCOMSAJ
