Rio -  A política de redução dos juros chegou ao consignado do INSS. Agora, aposentados e pensionistas filiados à instituição poderão contrair crédito com taxas 8,55% menores. Os novos juros devem começar a valer a partir de hoje.
As mudanças foram anunciadas ontem na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Pelas novas regras, o teto das taxas para empréstimos pessoais saiu dos 2,34% para 2,14% ao mês. Já as taxas máximas que poderão ser aplicadas para o cartão de crédito foram dos 3,36% para 3,06% ao mês.
As reduções foram decididas em reuniões entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Banco Central. Segundo a Previdência, a portaria com as novas taxas deve ser publicada hoje.
A margem de 30% do consignado foi mantida. Logo, os bancos continuam impedidos de fazer empréstimos que comprometam mais de 30% da renda, sendo 20% para empréstimo e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. O número máximo de parcelas é de 60 meses.
Já a portabilidade, venda da dívida entre bancos, não foi definida. Segundo Josepha de Britto, representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) no Conselho, a questão deve ser negociada na próxima reunião.

Suspensão de débito por suspeita de fraude
Na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro Garibaldi Alves Filho e o presidente do INSS Mauro Hauschild sinalizaram que o governo estuda novas medidas para coibir fraudes aos empréstimos consignados a segurados do INSS. Entre elas, a suspensão automática do débito relativo ao crédito em caso de denúncia de golpe.
Hoje, aposentados e pensionistas do INSS que fizeram empréstimos consignados e que acreditam ser vítimas de fraudes devem procurar a Ouvidoria-Geral da Previdência, por meio do portal www.previdencia.gov.br ou através da Central 135 do INSS. O segurado também pode fazer um registro de ocorrência na delegacia. O aposentado pode ainda acompanhar se os descontos relativos a empréstimos estão sendo feitos corretamente. Por meio dos caixas eletrônicos das agências bancárias, onde recebe o benefício, o segurado pode imprimir o extrato do benefício.