A Câmara de Vereadores foi o local
escolhido para a apresentação a realização da audiência pública no intuito
de apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Conceição
do Almeida, para o exercício de 2014. Presentes, na oportunidade, além do
prefeito Dr. Armando, o vice, o presidente da Câmara, vereadores,
representantes de associações comunitárias e de diversos segmentos
da sociedade local. Fazendo uso da palavra, o gestor municipal, o presidente da
egrégia casa legislativa e vereadores destacaram a importância dos debates para
a definição de diretrizes que possam nortear a gestão administrativo-financeira
do município para o exercício do próximo ano.
Logo em seguida, coube a Fabiana
Pessoa de Oliveira, integrante da Empresa de Planejamento Municipal GESTPLAN,
convidada para coordenar os trabalhos de apresentação da LDO, proceder
a uma apresentação audiovisual, num trabalho bastante proveitoso, graças
aos questionamentos formulados. Segundo Fabiana, em entrevista, a Lei de
diretrizes Orçamentária norteia o planejamento municipal que, tal
como aconteceu, deve ser sempre, participativo. Segundo ela, não dispõe de números
inerentes à situação financeira herdada da administração anterior. Assevera que
o município tem projeção de recebimentos que, infelizmente, ao longo dos
últimos anos, não vinha se concretizando. Destaca que o município não deve ser
administrado com ilusão de receitas e que a atual administração está buscando
trilhar à luz da realidade, todavia, elaborando projetos que possam canalizar
recursos para o fomento de obras e outras melhorias para a população.
Adverte
que todos os municípios têm que fazer previsões orçamentárias palpáveis, ao
invés de esboço de orçamentos fictícios e que acabam frustrando gestores e,
principalmente, a população. Diz ser de vital importância mapear a
realidade do município para que as ações emerjam à luz da realidade
reinante. Diz que a retração de receitas próprias dos municípios que
veem no “aperto fiscal” ônus eleitoral, estão cometendo irregularidades,
principalmente quando praticam renúncias fiscais (a exemplo de anistias),
incorrendo em crime tributário, ficando susceptíveis a sanções, inclusive, com
perda de mandato .Fotos Toinho Simões (ASCOM municipal
