Ex-prefeito de Amargosa, Valmir Sampaio, sofre representação por contrato transporte escolar sem licitação durante os 08 anos de mandato

Valmir Sampaio foi Prefeito de Amargosa por 08 anos, no período de 2005 a 2012. Durante os dois mandatos de prefeito nunca realizou contratação de transporte escolar através de licitação. Este é o teor da representação formulada pelos Vereadores Vera Lúcia Santos Alves, Reinaldo Souza da Silva, Genivaldo Santana de Lima, Viviane Peixoto de Santana e Antônio Clovis Andrade Sampaio, contra o ex-prefeito perante o Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

A denúncia se baseia nas publicações de resultados de licitações promovidas pela Prefeitura de Amargosa no período de 2005 a 2012 em que todas foram declaradas desertas ou fracassadas, isto é, quando não aparecem licitantes interessados ou quando todos os licitantes são julgados inabilitados a participar do certame.

“A situação é inusitada. Durante 08 anos a Administração Municipal de Amargosa, sob a gestão de Valmir Sampaio, sempre declarou as licitações desertas ou fracassadas. Já em 2013, com a nova gestão, foi realizada uma licitação no mês de março, sendo que quase 30 empresas adquiriram o edital e 10 participaram da licitação, o que demonstra a existência de interessados nesta área. Temos informações que o ex-prefeito determinava a inserção de cláusulas ilegais no Edital, a exemplo da exigência de comprovação prévia da propriedade dos veículos e prazo de validade dos atestados de capacidade técnica, objetivando frustrar a licitação e dar aparência de legalidade às contratações diretas que realizava sem licitação. Só no ano de 2012 foram gastos mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) sem licitação”, afirmam os edis.

A conduta do ex-prefeito pode, em tese, configurar crime previsto na Lei de Licitações, além de ato de improbidade administrativa.