Agora, além das empresas, os advogados também são obrigados a se adequarem ao sistema de certificação digital para poder exercer a sua função plenamente. Em Santo Antônio de Jesus, os advogados filiados à OAB podem fazer a sua validação no Espaço Empresarial, sede das Entidades Empresariais, após adquirirem o token com desconto exclusivo no Escritório da Subseção da OAB no município. No último dia 10 de outubro, a novidade foi anunciada para os profissionais da área que comparecem a uma reunião extraordinária do órgão, realizada no Espaço Empresarial. Saiba mais sobre a novidade e como se adequar a ela conferindo a entrevista realizada com o Presidente da OAB em Santo Antônio de Jesus, José Batista Júnior que foi publicada no Jornal Espaço Empresarial nº 72:
Espaço Empresarial: O que o certificado Digital representa nesse momento para a classe de advogados?
José Batista: Na verdade, com a questão do processo digital e eletrônico, todos os advogados militantes vão ser obrigados a ter o certificado digital para que eles possam peticionar eletronicamente, uma vez que o processo físico está chegando ao fim, seja na esfera estadual, federal e juizados especiais. O advogado é obrigado a adquirir o token e fazer o certificado digital, para que ele possa continuar exercendo sua profissão.
Espaço Empresarial: Onde ele adquire esse token e como validá-lo?
José Batista: O token é adquirido na própria OAB. Nós disponibilizamos tanto na subseção como na seccional e a validação é feita na sede das Entidades Empresariais.
Espaço Empresarial: Esse mesmo certificado pode ser utilizado para fins pessoais do advogado?
José Batista: O intuito do advogado obviamente que é para uso profissional, mas nada impede que ele use para fins pessoais. Contudo, a maior necessidade dele é justamente para peticionar, pois sem a certificação digital provavelmente daqui a um ano (no máximo um ano e meio) o profissional, que não se adequar e se habilitar ao certificado digital, estará fora do mercado.
Espaço Empresarial: Dos 250 advogados filiados à OAB regional, quantos já possuem o certificado?
José Batista: Eu não tenho esses dados precisos, mas acredito que em torno de 50 advogados já adquiriram seu token e certificado digital. Entretanto, a grande maioria, cerca de 75%, ainda não possuem.
Espaço Empresarial: Qual o prazo de validade desse certificado?
José Batista: A validade é de três anos e após esse prazo é obrigatória a sua revalidação.
Espaço Empresarial: Alguma informação a mais que os advogados não podem esquecer sobre o processo de certificação?
José Batista: Eu gostaria de convocar a todos os colegas que ainda não fizeram o processo, que adquiram seu token e façam seu certificado porque o PJE, que é o processo eletrônico da Justiça do Trabalho, já está chegando por volta dos próximos 60 dias e provavelmente será implantado na vara do trabalho em Santo Antônio de Jesus. O processo eletrônico da Justiça Estadual também já está vigorando (dessa forma) sendo obrigado para qualquer petição na justiça comum. Os colegas que tiverem alguma dúvida podem nos procurar que vamos disponibilizar uma pessoa da área de informática para tirar dúvidas, que por ventura surjam. (...) Sei que toda mudança vem junto com uma resistência, mas nós temos que se adaptar e se atualizar, adequando-se ao novo sistema que é o eletrônico. Eu gostaria de salientar ainda que os advogados inadimplentes com a Ordem não podem adquirir o token com desconto exclusivo.
A OAB de Santo Antônio de Jesus funciona temporariamente no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima na Avenida Antônio Carlos Magalhães e o Espaço Empresarial na Rua Tiradentes, nº 30, 1º andar - Centro. Informações: (75) 3632-8800 (Aloma Brito - ACESAJ/CDL/SINCOMSA
