Salles quer que governo federal renove portaria interministerial para manter programa no nordeste
O ex-secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, pré-candidato a deputado estadual, está reivindicando ao governo federal que renove a portaria interministerial que permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter o Programa de Venda Balcão, comercializando milho subsidiado aos pecuaristas do nordeste. “A portaria em vigor vence no dia 30 deste mês de junho, e se não for renovada os 16 pólos de venda que funcionam na Bahia podem ser fechados”, alerta Salles, acrescentando que “a seca ainda não acabou em diversas regiões do Estado, e o milho subsidiado é fundamental para preservar os rebanhos”. Ele pede que o programa seja mantido no mínimo até o final de dezembro deste ano.
Na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), cargo que deixou em novembro do ano passado, Salles esteve em Brasília por várias, brigando pela ampliação desse programa na Bahia e no nordeste como um todo, destacando os graves problemas que os criadores sofreram e ainda sofrem com a seca.
Nesta terça-feira (17) Eduardo Salles reuniu-se com o superintendente da Conab na Bahia, Bruno Guimarães, para discutir a questão, solicitando-lhe que interceda junto à presidência da Conab, para que a portaria interministerial seja reeditada. Reconhecendo os problemas dos criadores e a necessidade de manutenção do programa, Bruno Guimarães afirmou que vai solicitar a remessa de mais milho para a Bahia, explicando que a demanda mensal é de 9,5 mil toneladas de milho, sendo em média 500 toneladas para cada pólo. Dos 16 pólos em funcionamento cinco são próprios da Conab (Entre Rios, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Itaberaba e Irecê), e os outros 11 são emergenciais, criados em Baixa Grande, Bom Jesus da Lapa, Chorochó, Conceição do Coité, Feira de Santana, Jequié, Juazeiro, Paramirim, Vitória da Conquista, Guanambi e Jacobina.
“O Programa Venda Balcão permite que o milho seja vendido aos pequenos criadores ao preço de R$ 18,10 a saca de 60 quilos, mas se a portaria não for renovada a Conab não poderá manter a comercialização, prejudicando milhares de pequenos criadores”, lembra Salles. Para ter idéia da importância do programa, basta lembrar que em 2011 apenas 193 pecuaristas estavam cadastrados, número que hoje, depois da ação da Secretaria da Agricultura em parceria com a Conab, cresceu para 70 mil. “Até agora, foram entregues mais de 155 milhões de quilos de milho, pela Conab e governo do Estado, além de mais dois milhões de quilos doados pelos produtores do Oeste, na campanha SOS Seca”, conta Salles.
Mobilização
Além de buscar o apoio da superintendência da Conab na Bahia, Eduardo Salles já solicitou também à Casa Civil do governo do Estado, à presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri) e à Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) que enviem ofícios aos ministérios pertinentes e à presidente Dilma, reivindicando também a renovação da portaria. Com esse mesmo objetivo Salles conversa ainda hoje com a presidência da Fetraf e da Fetag, e com o presidente em exercício da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o baiano João Martins.
A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. Neste caso, esse documento, autorizado pela presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA, é imprescindível para que a Conab venda o milho subsidiado, por valor inferior ao valor de compra. Sem esta portaria, a Conab fica impedida de executar o programa, sob pena de ser desaprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sofrer as sanções decorrentes.
Salles explica que “os produtores rurais baianos ainda sentem os efeitos da pior seca da história do Nordeste. É preciso dar continuidade à venda de milho a preço subsidiado nos armazéns, para ajudar os produtores e criadores que convivem com a falta de alimento para o rebanho”.
Salvador, 17 de junho de 2014
J Santos
