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Vereador de S. A. de Jesus rebate secretária de administração: "Por que ela não rebate sobre os painéis de LED espalhados sem licitação?”

 

As palavras ditas pela Secretária de Administração de Santo Antônio de Jesus, Luciene Neri e pelo advogado Dr. José Reis Filho sobre não ser possível o vereador Uberdan Cardoso (PT) querer modificar o projeto de colocar num processo de licitação os barraqueiros das praças em reforma para decidir quais irão retornar após a conclusão das obras, não deixaram o edil do convencido. “Primeiro: Quem desconheceu não fui eu, nem os barraqueiros, foi o prefeito Humberto Leite, pois ele deu garantia pública de que todos continuariam ocupando seus respectivos locais. Para Uberdan, a prefeitura alega tanto a legalidade, mas comete uma ilegalidade por colocar barracas vendendo bebidas alcoólicas a menos de 100 metros da biblioteca. O edil diz também que houve a transferência dos pontos de venda. No caso do bairro São Benedito, os locais de comércio foram apenas deslocados e atualmente continuam sem ocupação. Deve haver a busca de um consenso dentro das leis. Por que a Secretária de Administração que fala do uso do solo não traz a debate a questão dos painéis de LED espalhadas pelo Centro da cidade, as quais não tiveram licitação e muitos persistem em explorar o solo ganhando milhares de reais e ninguém questiona?”, falou à Rádio Andaiá FM nesta terça-feira (24). Acerca das reuniões com o Ministério Público, faladas pela secretária, o edil disse não ter sido convidado. “Em nenhum momento houve um debate anterior, pois todos se recusaram a fazer isso achando que iam reformar a Praça como bem queriam, sem discutir com ninguém, ou vocês acham mesmo que se fechasse a Praça antes de debater com os barraqueiros eles iam sair assim, sabendo da licitação depois?”, perguntou. De acordo com o petista, seu objetivo não é fazer algo ilegal e quis saber por que a Lei tem de ferir os mais necessitados? “A minha defesa é que se existe a Lei Orgânica do município, pode ser feita uma emenda à mesma. Não quero mudar uma regra Federal, mas temos que procurar alternativas. Para estar falando sobre esses pontos de vista, consultei advogados maduros para me auxiliar na construção desse novo projeto, eu sou legislador e não jurista”, destacou.
Ação na Justiça: Como o gestor do município possui mais apoio dos vereadores, poderia ganhar a causa facilmente, para Cardoso, o importante é ter lado. Ontem quando os donos das barracas lotaram a Câmara todos os vereadores usaram a Tribuna para dizer que estavam do lado deles. “É importante se reunir com o MP (Ministério Público), a prefeitura para ver a legalidade no tocante ao assunto, se não vão ter de ser procuradas alternativas e o gestor vai ter de responder à palavra que ele deu”, relatou. Uberdan reiterou que os barraqueiros são uma categoria importante e deseja que eles continuem ocupando os espaços obedecendo critérios de higiene e ambientais. “Eu sou favorável a um debate com a classe, pois ninguém é descartável, as pessoas não podem ser tratadas como lixo humano”, finalizou.
Redação Voz da Bahia - Samile Macêdo
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