O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o efeito da liminar que determinou a demissão dos 488 servidores públicos de Salinas das Margaridas. Com isso, os funcionários foram reintegrados à prefeitura da cidade.
A decisão homologada nesta sexta-feira (19) diz que a liminar “visa paralisar a máquina pública, em detrimento da população”. “Com efeito, a decisão impugnada tem o condão de causar graves prejuízos ao Município réu, os quais, inclusive, já estão se concretizando, visto que as unidade de “saúde da família”, hospitais, escolas e limpeza pública já estão sem funcionar. A cidade está num caos generalizado!! “, diz o texto do TJ para justificar a decisão de anular as demissões.
No dia 8 de agosto o prefeito do município, Jorge Castellucci (PSB), demitiu os funcionários após Ministério Público Estadual (MPE) constatar que houve o ato de improbidade administrativa ao realizar estas contratações. Na época, o MPE se baseou na contratação de pessoas para cargos inexistentes e no retardamento da homologação de um concurso público realizado, anteriormente, para o preenchimento de 240 vagas.
E em bem fundamentada decisão, acatou os argumentos dos autores de deferiu a Liminar “no sentido de determinar ao impetrado, que proceda a reintegração dos servidores, aos respectivos cargos que ocupavam, mantendo-se até decisão foi deferida a liminar”, o que deixou os servidores municipais ainda mais satisfeitos com o trabalho realizado pelo município.
