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SAJ: Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir ocupação do solo


15/03/2017  
SAJ: Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir ocupação do solo
O Ministério Público (MP) determinou a retirada de ambulantes das Ruas de Santo Antônio de Jesus, entretanto a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir o assunto.Em entrevista concedida ao repórter Ney Bacceli, o vereador Uberdan Cardoso disse que já há algum tempo o MP tem sinalizado a necessidade da reordenação do solo público da cidade e agora há a sentença que o município pague mil reais todos os dias referente a multas por conta dessas irregularidades. “É importante, e foi sinalizado em acordo com o MP, para que o município não seja penalizado de imediato, que sejam dados alguns passos e o primeiro passo seria uma audiência pública. Eu, como vereador, tive a iniciativa então de propor essa audiência para que o promotor venha explicar qual é de fato a situação”, pronunciou. De acordo com Uberdan, após as explicações as secretarias municipais, a Procuradoria, o Conselho das Cidades, a Câmara de Vereadores e a população poderão se posicionar, para isso é necessário haver um caminho a seguir. “O município vai apresentar uma proposta que será ouvida e dialogada, nossa ideia é fazer esse debate, não só sobre ambulante, pois existe uma série de irregularidades detectadas pelo MP, como as construções irregulares ocupando o solo público, ocupação por barracas, a questão da Praça Padre Mateus e São Benedito, Feira Municipal, poluição sonora, venda de comida de rua e etc”, proferiu. O edil informou ainda que o município tem um plano pensado sobre essas questões, mas a preocupação da secretária de infraestrutura Sonia Fontes é que não se pode fazer uma ação verticalizada, sendo agora o ideal ouvir as partes e dialogar. A audiência pública será no próximo dia 21 (terça) as 18h na Câmara de Vereadores.
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