A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, em parceria com a SETAF, promove, durante esta semana, o Mutirão para emissão das DAPs – Declaração de Aptidão do PRONAF. O serviço é gratuito e acontece no prédio das Secretarias (antigo CRAS).
A DAP é o instrumento usado para identificar e qualificar o produtor, as Unidades Familiares de Produção Rural (UFPR) e suas organizações associativas em forma de pessoas jurídicas. Para a obtenção do documento é preciso que se apresente o RG, CPF, certidão de casamento e o documento da propriedade.
Com a DAP o produtor rural está habilitado para:
- Adquirir crédito rural com taxas menores;
- Vender sua produção de alimentos para merenda escolar;
- Receber assistência técnica dos programas governamentais para a Agricultura;
- Obter garantia de safra no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
- Participar do programa de garantia de preços da Agricultura Familiar e muitos outros benefícios.
Na manhã de hoje (19), a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a técnica social da Bahiater, Amanda Sobral Fraga, também receberam o agente de crédito do Banco do Nordeste, Reinaldo Oliveira, para articular as ações que poderão promover o desenvolvimento econômico dos agricultores de Dom Macedo Costa.
