O Observatório Social publicou uma nota de repúdio ao projeto de lei que altera o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Santo Antônio de Jesus. Na nota, o Observatório esclarece que está lutando para impedir que sejam aprovados qualquer projeto sem a participação da sociedade. Confira na íntegra a nota abaixo:
"O Observatório Social de Santo Antônio de Jesus Ba, OS- SAJ, vem a público, manifestar seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2017, de 20/11/2017, que altera dispositivo da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ou seja, a base de cálculos para o PTU.
A falta de uma discussão com a sociedade fere princípios republicanos, quando se pretende estabelecer uma gestão democrática, além do mais, Projetos de Leis encaminhados “às pressas”, com intuito de aprovação urgente, sem o regular tramite procedimental, com intuito de evitar que a sociedade, principal interessada, tome conhecimento, deve ser imediatamente hostilizada e repudiada.
Diante do momento econômico, e sobretudo em face da grave crise econômica que assola o País, consideramos inoportuno o Projeto de Lei que prevê a revisão da Planta Genérica de Valores referente ao IPTU da Cidade Santo Antônio de Jesus –Ba.
A declaração de alguns vereadores de que não haviam feito a devida leitura do Projeto de Lei n° 03/2017, em plena sessão, provoca imediato descontentamento na sociedade de Santo Antônio de Jesus, haja vista que os Edis foram eleitos para representar quem os elegeu, portanto tem o dever legal e moral, de estarem atentos aos projetos de Lei que tramitam na casa legislativa, sobre pena de serem responsabilizados pela omissão apontada.
É preciso sim, cortar gastos públicos desnecessários, eliminar a burocracia, melhorar a gestão e implementar alternativas que favoreçam o desenvolvimento da economia sem que seja tolerável, para tanto, uma maior e descabida penalização do povo brasileiro.
Por fim, quanto ao suposto questionamento: “cadê o Observatório Social?” Informamos que estamos atentos e lutando com as armas que dispomos para evitar que projetos como este, sejam aprovados, sem o conhecimento da sociedade, sem uma discussão democrática, ou por imposição de interesses individuais. No entanto é preciso que a sociedade, principal interessada, faça parte desta luta, do contrário não teremos forças suficientes. Todos conhecem a bandeira da nossa luta, nunca seremos omissos ou tão pouco conivente".
