A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, vem a público trazer esclarecimentos a respeito da matéria veiculada em sites sobre a decisão do TJ Bahia em manter os valores salariais dos representantes do legislativo e do executivo municipal. A título de informação, o Tribunal deu sentença contrária à ação feita por um vereador suplente, por considerar que a alteração dos valores foi razoável e não afeta as contas públicas.
Primeiramente, é válido destacar que a lei municipal (nº 468/2016) que alterou os valores dos salários de representantes do Executivo e Legislativo de Dom Macedo Costa foi aprovada pela Câmara Municipal em 2016, antes mesmo do período eleitoral, o que já descarta qualquer influência ou possibilidade de interesse pessoal por parte do gestor Egnaldo Piton, que após vitória nas eleições de outubro, veio a assumir o mandato em janeiro de 2017.
Além disso, A LEI QUE ALTEROU TAIS SUBSÍDIOS FOI SANCIONADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2016, sendo assinada, portanto, pelo gestor que administrou a cidade até o ano passado, como se pode verificar no Diário Oficial do Município no seguinte link:
http://www.dommacedocosta.ba.io.org.br/…/download/239/1107/0
Assim, a atual gestão de Dom Macedo Costa NÃO é responsável pela estipulação dos valores de salários do prefeito, vice, secretários ou vereadores.
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA
