Ao todo, 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos em municípios baianos (funcionários de órgãos públicos municipais, estaduais ou federais) foram identificados pela Corregedoria Geral do Estado (CGE) em duas operações de triagem. A Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 funcionários com dois vínculos públicos, o que não é permitido por lei.
Em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Clóvis Ezequiel dos Santos (PT), que é professor, consta da lista de servidores com com dois vínculos públicos não permitidos por lei. Clóvis está na secretaria de Educação do Estado e na Prefeitura de Santo Antônio de Jesus. Ele foi nomeado secretário em 2 de janeiro de 2017.
A lista de municípios baianos foi divulgada na última quarta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), ligada à Secretaria Estadual da Administração (Saeb). O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos.
Os servidores sob suspeita serão convocados para prestar os devidos esclarecimentos. Eles deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 2 a 31 de janeiro de 2018.
Aquele que comprovadamente tiver acúmulo ilegal de cargos e não regularizar a situação, responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (21/12).
Everaldo Junior alertou nas redes sociais
O médico e empresário Everaldo Junior já havia denunciado na sua página pessoal do Facebook indícios de acúmulo ilegal de cargos em Santo Antônio de Jesus. “Há seis meses, conforme noticiado pela imprensa, o então gerente do Centro Social Urbano (CSU) e ao mesmo tempo diretor da secretaria municipal de Assistência Social, pasta da vice- prefeita Dalva Mercês, Ailton dos Santos, o Ailton do PT, estava acumulando funções e salários de dois órgãos, estadual e municipal. Porém, não houve nenhuma manifestação do mesmo, nem da secretaria ao qual estava vinculado”, escreveu.
Com a divulgação da lista da CGE, o médico voltou a se manifestar. “Agora virou brincadeira. O Diário Oficial do Estado convocando o então secretário municipal do Trânsito, Clovis Ezequiel dos Santos a prestar informações sobre o acúmulo de funções, salários”, disse. Everaldo também agradeceu ao governador Rui Costa pela operação que identificou servidores com acúmulo de cargos. “Parabéns ao governador Rui pela operação pente fino”, postou.
Secretário de Trânsito explica
Procurado pela reportagem do BA Cidades, o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Clóvis Ezequiel (PT), disse que foi solicitado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus ao Estado, de onde está cedido para o município. “Vou apresentar toda documentação solicitada. Se há situações irregulares no Estado, tem que ser apurado”, disse. Clóvis afirmou que, junto com o Departamento Jurídico da Prefeitura, irá prestar os devidos esclarecimentos. “Eu vou esclarecer e aguardar se vai ser considerado ilegal ou não”, garantiu o secretário.
Do levantamento realizado, 665 servidores são da Secretaria da Educação do estado da Bahia (SEC); 205, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); 76, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA); 39, da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13, da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12, da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri); 15, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA); e 78, de outros órgãos estaduais.
