Decisão do TCM: Ex-prefeito de Salinas da Margarida terá que devolver dinheiro aos cofres públicos

Considerando a ocorrência de débitos resultante das irregularidades praticadas no exercício financeiro do ano de 2015, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas que não foram suficientes justificadas, o Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA), deliberou uma imputação de débito ao ex-prefeito de Salinas da Margarida, Jorginho Castellucci (PV), com o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$: 45 mil. E mais. O ex-prefeito também recebeu uma multa no valor de R$: 10 mil equivalentes a 12% de seus vencimentos anuais, cujos recolhimentos aos cofres públicos municipais deverão ocorrer no praz máximo de 30 dias do trânsito em julgado da decisão, através de cheque do próprio devedor e nominal à Prefeitura Municipal. Vale lembrar que o TCM considerou que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. O relator foi o conselheiro Mário Negromonte.

INELEGÍVEL POR OITO ANOS

Em janeiro deste ano, Jorginho Castellucci (PV) foi condenado pela justiça eleitoral e está inelegível por oito anos. Segundo a justiça, o ex-prefeito cometeu abuso de poder econômico enquanto estava no exercício do mandato. Na época, a sentença foi dada pela juíza eleitoral Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira. Mesmo com a candidatura indeferida com recurso, Jorginho foi eleito prefeito de Salinas em 2012 pela coligação ‘Salinas Quer Mudança’. Administrou o município por quatro anos e teve muitos problemas por causa da equipe de governo. Em 2016, foi à reeleição, desta vez pelo PSB, porém foi derrotado pelo empresário Wilson Pedreira (PSD), candidato na coligação ‘Por Amor a Salinas’ que obteve cerca de cinco mil votos. Em seu quarto mandato como prefeito, Wilson Pedreira repete o que fez nos governos anteriores fazendo investimentos na saúde, educação e infraestrutura. Tanto é que ficou entre os 100 melhores gestores do país. Hoje é referencia para muitos prefeitos da região, prova disso, foi o que afirmou o prefeito do município de Jaguaripe Hunaldo Simões (PSD).