Justiça ordena suspensão de decreto que concede chave da cidade de Guanambi a Deus


A Justiça determinou que o prefeito de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Jairo Silveira Magalhães, suspenda imediatamente o decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave da cidade a Deus” segundo o G1. No documento, o gestor do município declarou também que a cidade pertence a Deus.

Ele assumiu o cargo no dia 1° de janeiro. A determinação judicial, proferida pelo relator do processo, o desembargador Ivanilton Santos da Silva, atendeu a pedido liminar do Ministério Público estadual (MP-BA) realizado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada logo depois de o decreto ser publicado.

A prefeitura de Guanambi informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada oficialmente, mas que vai recorrer da decisão. Na ação, o Ministério Público solicitou à suspensão do decreto sob a alegação de que ele afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.

O desembargador afirmou na decisão que “por enquanto, o que salta aos olhos é que o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”. O magistrado cita trecho do decreto no qual o prefeito anuncia o cancelamento “em nome de Jesus”, de “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.