O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins negou na quinta (19) um pedido para que o ex-presidente Lula da Silva pudesse conceder entrevistas de dentro da prisão. Lula está preso desde abril, após ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), e é pré-candidato do PT à Presidência da República.
O pedido ao STJ foi feito pelo advogado Ricardo Luiz Ferreira. Ele justificou o pedido habeas corpus afirmando que se via ameaçado de sofrer ato de coação e que queria defender a liberdade de imprensa. O advogado contestou decisão do TRF-4 que, para ele, não analisou os atos da juíza da execução penal de Curitiba.
A juiz proibiu Lula de dar entrevistas. Vários veículos pediram para entrevistar o ex-presidente, entre eles a Folha de S.Paulo e o UOL, que já sabatinaram outros presidenciáveis. Ao negar a liminar e encerrar o processo, o Humberto Martins destacou posicionamento da defesa do ex-presidente Lula, que afirmou, em outro processo, que não tem interesse na tramitação de habeas corpus pedidos por terceiros segundo informações do FolhaPress.
Segundo a decisão, os advogados constituídos de Lula afirmaram, em outro pedido de habeas corpus em favor dele, que o petista "não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus direitos e interesses".
O pleito foi analisado por Martins, que é vice-presidente do STJ, porque ele está responsável pelo plantão durante o recesso forense. Outro argumento do ministro para indeferir o pedido é que o ato do TRF-4 que foi contestado era uma decisão monocrática que ainda pode ser alvo de recurso no próprio tribunal regional. Pela jurisprudência, segundo Martins, é preciso esgotar os recursos nas instâncias antecedentes antes de se chegar ao STJ. Foto: Sérgio Lima/AFP/9-10-17
