Relator da Lava Jato ratifica revogação de habeas corpus para ex-presidente Lula

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), retificou, nesta segunda-feira (9), a revogação das decisões que pediram a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste último domigo (8).

Segundo Graban, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, frisou Gebran.

Ele citou as Resoluções nºs 71, do CNJ, e 127, do TRF4, que estabelecem tais diretrizes. No domingo, o relator já havia desacreditado a decisão de Favreto ao dizer que o despacho monocrático não seria superior que a decisão da 8° Turma do TRF-4 que concordou pela prisão do petista. “Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu o relator.

O desembargador também reafirmou que discorda que exista fato novo no processo que justifique o pedido de habeas corpus. Para Gebran, a pré-candidatura de Lula, citada por Favreto no pedido de soltura, não seria novidade.BN