Sérgio Moro encerrou processo mais antigo da Lava Jato antes de virar ministro

12 de Nov // Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Justiça
Responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, foi o quinto ministro anunciado para compor o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). E um mês antes de se afastar da Operação Lava-Jato para virar ministro, o juiz Sérgio Moro encerrou o processo mais antigo da operação, em que familiares do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foram acusados de obstrução de justiça.

Condenados em agosto deste ano por terem destruído documentos antes de do ex-diretor da Petrobras passar a cooperar com as autoridades em 2014, eles foram beneficiados pelo seu acordo de delação premiada e terão que pagar multa e prestar serviços comunitários por algum tempo. Moro demorou mais de quatro anos para decidir o caso segundo o jornal Folha

Em 2017, o Ministério Público apontou contradições entre Roberto Costa e seus familiares e pediu o cancelamento de seus benefícios. Moro disse não. Em outubro, as partes desistiram de recorrer e ele encerrou o processo. Além de julgar cerca de 30 ações penais em andamento, o juiz que assumir os trabalhos de Sérgio Moro na 13ª Vara Federal do Paraná herdará uma série de atribuições e tarefas que podem mudar os rumos da Operação Lava-Jato.

Entre as pendências e responsabilidades do novo juiz titular da operação estarão analisar ou rever benefícios a delatores com acordos já firmados, verificar pedidos dos investigadores a respeito de apurações em andamento e solucionar processos que se arrastam por causa de réus que estão no exterior.

Também precisará decidir se mantém no Estado – ou na própria Vara Federal – investigações que não tenham vínculo direto com o núcleo das irregularidades descobertas na Lava-Jato desde 2014, como crimes na Petrobras e desvios cometidos por empreiteiras. Neste ano, o juiz paranaense se viu sob uma ofensiva de advogados de defesa que tentaram tirar de seu comando procedimentos derivados de delações firmadas na Lava-Jato.

A exemplo de Moro, o novo juiz pode se ver obrigado a reivindicar a permanência desses processos. Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que trechos da delação da Odebrecht sobre o ex-presidente Lula fossem enviados para a Justiça de São Paulo, por entender que não guardavam relação com o Paraná.

Os advogados de defesa cobraram a remoção imediata desses processos, mas Moro considerou que isso só seria feito se a segunda instância decidisse que não era da atribuição dele permanecer à frente dessas ações penais. Uma de suas últimas medidas como juiz da Lava-Jato foi pedir ao Supremo a devolução de uma ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega que havia sido suspensa por ordem do ministro do STF Dias Toffoli em setembro.

Também nesse caso houve uma reclamação das defesas quanto ao foro do julgamento. Indicado ministro da Justiça do eleito Jair Bolsonaro, Moro ainda não deixou o cargo e oficialmente está em férias. Enquanto isso, as audiências e processos da Lava-Jato permanecem com a juíza Gabriela Hardt, colega na mesma Vara Federal.