Governo da BA é alvo de representação por suspensão de pedidos de reservas militares


Associação dos Oficiais Militares Estaduais, Força Invicta, entrou com uma representação contra o governo do estado no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na ação, protocolada na sexta-feira (7), a entidade pede que sejam adotadas “as providências necessárias” em decorrência da suspensão, “por tempo indeterminado e sem fundamento legal” dos processos de pedido de reserva remunerada dos servidores militares do estado.

De acordo com a Força Invicta, policiais e bombeiros com mais de 30 anos na ativa já contam com seis meses e, em casos mais graves, até dois anos, sem que o seu requerimento para a obtenção da aposentadoria seja atendido. A entidade afirma ainda que a decisão do governo foi tomada por orientação da Procuradoria Administrativa do Estado da Bahia.

O Bahia Notícias procurou a Secretaria de Administração (Saeb) para entender as motivações da medida, mas a pasta não enviou uma resposta até a publicação desta nota. Enquanto isso, a peça já foi recebida pelo MP-BA, que a distribuiu para o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), nesta última terça (11).

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