Projeto de Bolsonaro acaba com multa no transporte de criança sem cadeirinha

A sanção pecuniária consta no texto "pois se busca um caráter mais educativo", segundo Casa Civil da Presidência

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Metro1 no dia 04 de Junho de 2019 ⋅ 

O projeto de lei entregue hoje(4) pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso , a violação das normas "será punida apenas com advertência por escrito".

De acordo com a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto "pois se busca um caráter mais educativo".

Hoje, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas, é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação e multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.