Ser contra reforma da Previdência ou isenção de ISS dos ônibus não torna ninguém mau


por Fernando Duarte
Ser contra reforma da Previdência ou isenção de ISS dos ônibus não torna ninguém mau
'Meia verdade' circulou contra vereadores de Salvador | Foto: Instagram
Duas votações relevantes marcaram a semana. Na Câmara dos Deputados, foi finalizada a apreciação da reforma da Previdência. Na Câmara de Vereadores de Salvador, foi aprovada a isenção do ISS para concessionárias de transporte público urbano. Em ambas o placar favorável foi elástico e uma minoria se posicionou contra. E, nos dois casos, aqueles contrários passaram a ser execrados publicamente pelos adversários. Natural, porém pouco adequado quando o tom se sobressai ao necessário. Votar contra é um direito concedido pelos eleitores que delegaram a deputados e vereadores que acreditam nesses representantes.

Dos 124 que rejeitaram a reforma da Previdência, 15 são baianos. Muitos desses parlamentares votaram contra o projeto por convicções políticas. Outros apenas para demarcar posição de serem contrários ao governo federal. No caso dos baianos, há os que têm um pé com Jair Bolsonaro, a favor da reforma, e outro com Rui Costa, contra ela. Independente do viés, não quer dizer que esses deputados são contra o progresso do país ou contra os avanços possibilitados pela nova Previdência. Alguns apenas discordavam dos termos do projeto e lutaram radicalmente contra, baseados inclusive na pressão exercida por aqueles que lhes deram o voto em outubro de 2018.

O mesmo aconteceu na isenção do ISS do ônibus na capital baiana. Quatro vereadores votaram contra o projeto. E, poucas horas depois, começaram a circular críticas aos mesmos como se fossem eles “contra os ônibus terem ar-condicionado em Salvador”. Não foi exatamente isso. Esses edis apenas manifestaram o direito que lhes foi concedido em 2016 pelas urnas para não aprovarem aquilo que vai de encontro ao pensamento dos grupos sociais que eles representam. É improvável – para não dizer impossível – que o Legislativo aprove conteúdos por unanimidade, principalmente quando se trata de algo encaminhado pelo governo. A oposição existe para isso e tem o direito de exercer essa função social.

A lógica de pegar um grupo que é contra os interesses de um segmento não é nova e também não é exclusiva dos grupos majoritários. Nas eleições, por exemplo, é muito comum vermos circulando panfletos apócrifos contra o posicionamento de A ou B no passado. Em 2018, por exemplo, foi comum ver “algozes dos trabalhadores” todos os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista. Ou, voltando ainda mais no passado, em 2012, quando se bradava que o vereador Téo Sena não deveria ser reeleito por ter sido líder do governo João Henrique. A diferença do uso desse tipo de, digamos, subterfúgio eleitoreiro é que agora a viralização nas redes sociais pode provocar ataques desmedidos àqueles envolvidos.

Não vivemos em um estado de exceção – pelo menos não ainda – e precisamos garantir que o direito de quem pensa diferente seja exercido publicamente. Desde que estes não cometam crime de discriminação, frise-se. Podemos discordar de qualquer um deles, sejam eles contra a reforma da Previdência, sejam contra a isenção do ISS dos ônibus. Ou até podemos concordar. Porém, independente disso, precisamos defender que todos tenham espaço para falar. Gostemos ou não.

Este texto integra o comentário desta sexta-feira (8) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30.

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