por Fernando Duarte
'Meia verdade' circulou contra vereadores de Salvador | Foto: Instagram
Duas votações relevantes marcaram a semana. Na Câmara dos Deputados, foi finalizada a apreciação da reforma da Previdência. Na Câmara de Vereadores de Salvador, foi aprovada a isenção do ISS para concessionárias de transporte público urbano. Em ambas o placar favorável foi elástico e uma minoria se posicionou contra. E, nos dois casos, aqueles contrários passaram a ser execrados publicamente pelos adversários. Natural, porém pouco adequado quando o tom se sobressai ao necessário. Votar contra é um direito concedido pelos eleitores que delegaram a deputados e vereadores que acreditam nesses representantes.
Dos 124 que rejeitaram a reforma da Previdência, 15 são baianos. Muitos desses parlamentares votaram contra o projeto por convicções políticas. Outros apenas para demarcar posição de serem contrários ao governo federal. No caso dos baianos, há os que têm um pé com Jair Bolsonaro, a favor da reforma, e outro com Rui Costa, contra ela. Independente do viés, não quer dizer que esses deputados são contra o progresso do país ou contra os avanços possibilitados pela nova Previdência. Alguns apenas discordavam dos termos do projeto e lutaram radicalmente contra, baseados inclusive na pressão exercida por aqueles que lhes deram o voto em outubro de 2018.
O mesmo aconteceu na isenção do ISS do ônibus na capital baiana. Quatro vereadores votaram contra o projeto. E, poucas horas depois, começaram a circular críticas aos mesmos como se fossem eles “contra os ônibus terem ar-condicionado em Salvador”. Não foi exatamente isso. Esses edis apenas manifestaram o direito que lhes foi concedido em 2016 pelas urnas para não aprovarem aquilo que vai de encontro ao pensamento dos grupos sociais que eles representam. É improvável – para não dizer impossível – que o Legislativo aprove conteúdos por unanimidade, principalmente quando se trata de algo encaminhado pelo governo. A oposição existe para isso e tem o direito de exercer essa função social.
A lógica de pegar um grupo que é contra os interesses de um segmento não é nova e também não é exclusiva dos grupos majoritários. Nas eleições, por exemplo, é muito comum vermos circulando panfletos apócrifos contra o posicionamento de A ou B no passado. Em 2018, por exemplo, foi comum ver “algozes dos trabalhadores” todos os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista. Ou, voltando ainda mais no passado, em 2012, quando se bradava que o vereador Téo Sena não deveria ser reeleito por ter sido líder do governo João Henrique. A diferença do uso desse tipo de, digamos, subterfúgio eleitoreiro é que agora a viralização nas redes sociais pode provocar ataques desmedidos àqueles envolvidos.
Não vivemos em um estado de exceção – pelo menos não ainda – e precisamos garantir que o direito de quem pensa diferente seja exercido publicamente. Desde que estes não cometam crime de discriminação, frise-se. Podemos discordar de qualquer um deles, sejam eles contra a reforma da Previdência, sejam contra a isenção do ISS dos ônibus. Ou até podemos concordar. Porém, independente disso, precisamos defender que todos tenham espaço para falar. Gostemos ou não.
Este texto integra o comentário desta sexta-feira (8) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30.
