NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do funcionamento do serviço da Junta Militar em Dom Macedo Costa, a Prefeitura Municipal esclarece que já foram tomadas todas as medidas pertinentes à Administração para a designação da servidora responsável pelo setor, através do Ato 002/2019, em 30 de maio de 2019, e pela publicação do Termo de Manutenção do Sigilo, em 12 de maio de 2019, no Diário Oficial do município. Todos os documentos referentes à substituição do servidor foram encaminhados ao Chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização, em Salvador.
A administração municipal esclarece também que, com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, firmado pelo município de Dom Macedo Costa em 03 de agosto de 2018 com o Ministério Público da Bahia, a Prefeitura previu a extinção do cargo comissionado de secretário da Junta Militar, bem como seu provimento com pessoal do quadro efetivo do município, condição da atual secretária designada.
Após vistoria realizada pela equipe do Posto de Recrutamento, em 27 de junho de 2019, verificou-se que o novo espaço físico destinado à Junta Militar, na Prefeitura Municipal, apresenta instalações plenamente adequadas para o serviço, em uma sala segura, climatizada, com internet e em condições de armazenamento de documentos.
Todavia, antes da reabertura dos atendimentos ao público, a servidora designada deve realizar o treinamento promovido pelo Comando da 6ª Região Militar da Bahia, em Salvador, sendo que o agendamento da referida capacitação é feito pela organização militar. Em 24 de julho de 2019, através de mensagem eletrônica, a Prefeitura recepcionou o ofício do Comando Militar, marcando o treinamento da nova secretária para o período de 12 a 14 de agosto de 2019, como se pode verificar em documento anexado
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A Prefeitura de Dom Macedo Costa tem tomado todas as medidas para a continuidade das atividades, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Comando Militar. Sempre pautada nos princípios da legalidade e eficiência, a gestão municipal segue aberta para o esclarecimento de quaisquer outras dúvidas da comunidade.
PREFEITURA DE DOM MACEDO COSTA – ASSESSORIA JURÍDICA – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
