Senado aprova teto de gastos para campanhas para garantir regra em 2020

Parlamentares chancelaram texto aprovado pela Câmara, que segue para sanção presidencial

Foto : Marcos Oliveira /Agência Senado

Por Adelia Felix no dia 02 de Outubro de 2019 ⋅

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.121/2019 que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020 durante sessão nesta quarta-feira (2). O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.

A proposta determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Para 2020, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. 

Os valores de 2016 deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.