Senado aprova teto de gastos para campanhas para garantir regra em 2020

Parlamentares chancelaram texto aprovado pela Câmara, que segue para sanção presidencial

Por Adelia Felix no dia 02 de Outubro de 2019 ⋅

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.121/2019 que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020 durante sessão nesta quarta-feira (2). O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.

A proposta determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Para 2020, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito.

Os valores de 2016 deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.