PGE-BA lança revista comemorativa aos 30 anos da Lei de Combate ao Racismo


PGE-BA lança revista comemorativa aos 30 anos da Lei de Combate ao Racismo
Revista levará nome de Carlos Alberto Caó de Oliveira | Foto: Divulgação
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lançará no próximo dia 12 a Revista Revista Comemorativa Lei Caó - 30 anos (A lei que criminalizou o racismo). O lançamento ocorrerá no auditório da PGE, às 9h e integra as ações do Novembro Negro do órgão. 

A publicação reúne artigos, comentários e depoimentos sobre a lei 7.716/89 e faz uma homenagem ao advogado e jornalista baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira, que é lembrado como ícone da luta antirracista. Caó incluiu na Constituição de 1988 o racismo como crime inafiançável e imprescritível e, no ano seguinte, impulsionou a aprovação da Lei 7.716/89, que ficou conhecida como Lei Caó, em sua homenagem.

A Revista Comemorativa é composta de 14 artigos e têm como autores representantes de instituições jurídicas locais e nacionais, a exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA) Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Defensoria Pública (DP-BA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Faculdade de Direito da UFBA, e PGE-BA.  Também colaboraram com a publicação professores universitários, artistas como Caetano Veloso e José Carlos Capinam, e a deputada Benedita da Silva. Todos conviveram com o homenageado, conheceram sua luta e testemunharam o empenho do mesmo na aprovação dessa importante lei.

Para o procurador Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, enquanto órgão de atuação na área jurídica, a PGE tem preocupação constante com a efetividade deste decisivo marco normativo. “A nossa lógica deve ser a de criar meios para superar as condições estruturais e conjunturais que reproduzem a desigualdade. Devemos ser, como órgão de assessoramento, consultoria e defesa do Estado, indutores e artífices de políticas pública que equalizem ao máximo a condição de vida das pessoas, ajudando a criar bases para um desenvolvimento inclusivo e igualitário", afirmou.
CAÓ
Carlos Alberto Caó de Oliveira nasceu em 1941, em Salvador.  Envolveu-se com o movimento estudantil quando jovem, chegando a fazer parte da UNE (União Nacional dos Estudantes), o que fez dele um alvo durante o regime militar (1964). Em 1970, o estudante de Direito foi condenado e preso por seis meses em Salvador, até ganhar liberdade por decisão do Superior Tribunal Militar (STM) em razão da prescrição dos supostos crimes. Na década de 60, mudou para o Rio de Janeiro, onde trabalhou como jornalista em editorias de política e economia nas redações da Tribuna da Imprensa, O Jornal, Jornal do Comércio, TV Tupi, Jornal do Brasil e revista Veja. Ingressou na vida política aos 40 anos, em 1981, quando se filiou ao PDT e se candidatou como suplente a uma vaga de deputado federal.

Apesar de eleito em 1982, licenciou-se para ocupar a Secretaria de Trabalho e Habitação do Rio de Janeiro governado pelo correligionário Leonel Brizola e seu vice Darcy Ribeiro. Após quatro anos de trabalho na capital fluminense, candidata-se à Câmara dos Deputados como suplente em 1986 e vence. Constituinte Em 1987 assumiu o cargo de deputado federal e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada naquele ano para a elaboração da nova Constituição Federal, concluída no ano seguinte. Faleceu no Rio de Janeiro em 04 de fevereiro de 2018.

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