ACM Neto sanciona Reforma da Previdência Municipal


Medida foi aprovada com a justificativa de queda da arrecadação, diante da pandemia do novo coronavírus

[ACM Neto sanciona Reforma da Previdência Municipal]
Foto : Divulgação/ Prefeitura de Salvador
Por Juliana Almirante no dia 31 de Março de 2020 ⋅ 
O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Município de ontem (30), a Reforma da Previdência Municipal.
A votação foi feita de forma remota, de acordo com site Bahia Notícias. 
Segundo o Diário Oficial da Câmara de Salvador, o presidente da Casa, Geraldo Júnior, considerou que o texto tinha necessidade de votação urgente devido às consequências econômicas provocadas pela pandemia do novo coronavírus e do crescimento do déficit previdenciário. 
"Diante da pandemia, está havendo contingenciamento e redução na arrecadação fiscal. Logicamente, não está havendo prestação de serviço, recolhimento de ISS e repasses dos governos federal e estadual. Assim, tem que estabelecer critérios de compensação. Também existe um déficit na Previdência e o município não vai ter condições de arcar com isso. Nós temos que ter sensibilidade para essas questões", disse. A estimativa é de que o déficit previdenciário municipal é de R$ 100 milhões.
Conforme o Executivo, a previsão é de que com os gastos extras do coronavírus, a arrecadação deve ser reduzida em R$ 1,2 bilhão. 
No entanto, a APLB-Sindicato foi contrária à aprovação da matéria, ao alegar a necessidade de maior participação da categoria e realização de audiências públicas para ampliar a discussão, o que não é possível de ser feito por conta do isolamento social.. 

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