A restrição está em vigor desde 30 de março e foi adotada a partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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Por Luciana Freire no dia 28 de Abril de 2020 ⋅
O governo federal estendeu por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais. A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” hoje (28).
A restrição está em vigor desde 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, a partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a nova portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente; inabilitado a pedir refúgio.
