Prefeitura de Muniz Ferreira faz ação de conscientização para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Prefeitura de Muniz Ferreira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), promove, nesta segunda-feira (18/05) e ao longo do mês de maio, diversas atividades por meio de uma plataforma digital com objetivo de ampliar conhecimento, promover a capacitação continuada dos profissionais e sensibilizar a sociedade para a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação é uma parceria com os órgãos que compõe o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-).Neste ano, contudo, em função das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, o foco será desenvolver material orientativo, para a conscientização e o estímulo às denúncias de casos dessa natureza.

O material de conscientização está sendo desenvolvido e será distribuído de forma online, por meio de plataformas virtuais, tendo em vista que muitas pessoas estão em casa, cumprindo a quarentena.

O foco, como destaca a secretária municipal de Assistência Social, Andreia,Mota é lembrar a todos sobre a existência e a seriedade desse tipo de situação e também reforçar todos os canais por meio dos quais as pessoas podem e devem fazer denúncias.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Por isso, a importância da data e também da semana de conscientização.

A Secretaria de Assistência Social esclarece que a violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso intrafamiliar ou interpessoal, como também sob a forma de exploração. á Meire Mota   cordenador do programa Criança Feliz de Muniz Ferreira , lembra que o fato de a maioria das violências contra crianças e adolescentes acontecerem dentro do âmbito familiar dificulta a aparição e notificação dessa violação.

Um dos canais criados para receber denúncias desse tipo é o Disque 100, portal nacional de denúncias contra violações aos direitos humanos, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).

“Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual”, explica Também foi  o lançamento de informativo  “Tecendo a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual” editada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Cidadania Valdir secretario de Assistência Social    fala crime  que aconteceu  No dia 18 de maio é celebrado o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, a partir de um movimento da sociedade em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, após um crime que chocou o país. Em 18 de maio de 1973, Crespo, uma menina de apenas oito anos de idade, foi estuprada e violentamente assassinada na cidade de Vitória (ES), onde nasceu. Apesar de hediondo, o crime ainda segue impune.

O QUE CARACTERIZA O ABUSO SEXUAL

O abuso sexual se caracteriza pela utilização do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual.  Enquanto a exploração sexual – Caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer espécie. A exploração sexual acontece de quatro formas: exploração sexual no contexto da prostituição, pornografia infantil, tráfico para fins de exploração sexual e turismo com motivação sexual.