STF manda governo suspender produção de dossiês contra servidores

Apenas Marco Aurélio Mello votou de forma contrária por motivos técnicos; decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade

Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Luciana Freire no dia 20 de Agosto de 2020 ⋅ 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (20) por 9 votos a 1 a produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. (Leia mais)

Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança, identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. 

As informações do dossiê teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.

Apenas Marco Aurélio Mello votou de forma contrária por motivos técnicos. Para ele, a ação apresentada não deveria ser julgada. Celso de Mello está de licença médica e não participou do julgamento.

A decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade da produção do dossiê pelo Ministério da Justiça.