MPBA e MPF acionam Estado para impedir prorrogação de gestão do Hospital Espanhol

 


A ação acontece em decorrência da baixa qualificação técnica do instituto e dos graves problemas administrativos

[MPBA e MPF acionam Estado para impedir prorrogação de gestão do Hospital Espanhol]
Foto : Repro/Google Street View

Por Metro1 no dia 22 de Setembro de 2020 ⋅ 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram o Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) para pedir que a Justiça impeça a prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol, que vence no próximo dia 3 de outubro. 

A ação acontece em decorrência da baixa qualificação técnica do instituto e dos graves problemas administrativos. A investigação conjunta constatou diversas irregularidades no termo de referência da dispensa emergencial e atestou que foi contratada entidade com “péssima avaliação técnica”, segundo os próprios critérios estabelecidos pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Além disso, foi identificado que, no procedimento que levou à contratação do INTS, não foram obedecidos todos os requisitos legalmente estipulados. 

Os MPs solicitam que, havendo necessidade de manter o hospital em funcionamento, a Justiça determine ao Estado que inicie imediatamente os procedimentos necessários à execução direta das ações e serviços de saúde ou, caso opte pela delegação a particulares, dê início ao regular processo de escolha da contratada em tempo hábil para que não haja interrupção dos serviços ou prestação de serviços sem base contratual.

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