Advogada Lavinia Carvalho Esp.Politicas e Direito Municipal

  •  8 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA
  • Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro individuais (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  • Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar notícia de inelegibilidade de candidato (Código Eleitoral, art. 97, § 3º).
  • Último dia para agregação de seções pelas zonas eleitorais.
  • Adv. Lavínia Carvalho
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