No dia 14 de dezembro de 2020, foi aprovado pela Câmara de vereadores do município de Santo Antônio de Jesus – BA, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Esse dia é um marco histórico para os movimentos negros do município. Na verdade, esse Estatuto reflete toda uma trajetória de luta e resistência do povo negro de Santo Antônio de Jesus, localizado na região cultural e econômica do Recôncavo Baiano, com uma histórica e majoritária presença de população negra, cerca de 76% de sua população, segundo o IBGE.
Representantes dos Movimentos Negros do Município, no dia 08 de dezembro de 2020, reunido com o edil Prof. Uberdan Cardoso, proponente do Projeto de Lei do Estatuto da Igualdade Racial, apresentaram e discutiram as razões que atestam para a urgência de se combater as mazelas do racismo no município de Santo Antônio de Jesus. Dentre elas, as razões históricas, seguramente, são as mais robustas. As populações negras no Brasil, ao longo dos mais de 500 anos de história, lutaram, no passado, contra a escravidão e continuam lutando, no presente, contra suas heranças mais perversas, quais sejam, o racismo, a discriminação racial e o preconceito.
Santo Antônio de Jesus, nos seus primórdios, foi estruturado, economicamente, a partir de pequenas propriedades rurais, a maioria delas sustentadas por mão-de-obra de africanos e seus descendentes escravizados. Na primeira metade do século XX, nota-se, também, uma presença quase que absoluta de mulheres negras trabalhando nos famosos armazéns de processamento do fumo. Além disso, na segunda metade do XX, identifica-se um grande número de trabalhadoras negras e trabalhadores negros que formou a principal mão de obra das atividades comerciais e de serviços que fazem a grandeza do município. É por estas razões que a população negra e os movimentos sociais negros do município sempre reivindicaram das autoridades constituídas adoção de políticas públicas e afirmativas.
Se, hoje, o Estado brasileiro reconhece que é premente a adoção de políticas públicas e afirmativas, sobretudo, para as populações negras, no município de Santo Antônio de Jesus essa premissa, por questão de justiça e cidadania, não deve ser diferente. Historicamente, a presença das populações negras é a principal marca social e cultural da cidade. Contudo, como já é sabido, são essas mesmas populações negras que mais sofrem com as ausências de políticas públicas e afirmativas. Por essas razões, ao longo da história do município de Santo Antônio de Jesus, principalmente nos últimos 40 (quarenta) anos, diversos movimentos sociais negros se insurgiram contra a violência do racismo na cidade e passaram a cobrar medidas de combate ao racismo e, junto a elas, a adoção de políticas de ações afirmativas para o povo negro.
Podemos citar, a título de exemplo de movimentos negros na cidade de Santo Antônio de Jesus, dentre outros, as religiões de matriz africana e seus sacerdotes e sacerdotisas; a capoeira e seus mestres; os grupos de afoxés; parteiras, benzedeiras e rezadeiras; o samba de roda e os sambistas; as baianas de acarajés, trabalhadoras negras e trabalhadores negros de modo geral que sustentam a economia do município; além do surgimento, mais recentemente, de movimentos negros mais institucionalizados a exemplo do Núcleo AfroUneb – com a realização da Semana da Consciência Negra – e do Coletivo de Mulheres Negras Luiza Bairros-SAJ, ambos da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, que atua na cidade e Recôncavo desde 1994, e 2016, respectivamente. Somam-se a estes movimentos, também, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, que instituiu desde 2007, no âmbito da universidade, o Fórum de Promoção da Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo; o Instituto Federal da Bahia – IFBA; o movimento Santo Antônio Negro que reuniu diversas instituições (UNEB, UFRB e IFBA) para discutir as desigualdades raciais ; o movimento SAJantirracista; representante da comissão de combate ao racismo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia; representantes do Coletivo de Advogados Negros e Negras da Bahia (CANNEBA), dentre tantos outros movimentos culturais e sociais negros que combatem o racismo e a intolerância religiosa.
Não poderíamos deixar de mencionar, fruto da convergência de várias lutas e que reflete a trajetória dos movimentos sociais negros no município, a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL de Santo Antônio de Jesus, intitulada DISCRIMINAÇÃO RACIAL: ATÉ ONDE VAMOS COM ISSO?, realizada no período de 30/11 a 02/12/2005. À época, a citada conferência reuniu cerca de 1000 (mil) cidadãs e cidadãos do município e teve como objetivo debater sobre a realidade étnico-racial do município de Santo Antônio de Jesus, identificar os principais problemas responsáveis pela continuidade histórica das desigualdades que caracterizam e separam os descendentes de africanos e os descendentes de europeus, no que diz respeito às oportunidades e aos direitos, bem como formular diretrizes político-sociais que orientem os gestores municipais de todas as pastas em que se divide a prefeitura, na implantação de programas e projetos especialmente voltados para melhorias das condições e qualidade de vida das populações negras.
As políticas afirmativas são importantes instrumentos para corrigirmos problemas sociais de longa duração e é importante um engajamento social para a superação da discriminação e preconceito contra determinados grupos. Então, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do nosso município de Santo Antônio de jesus, é apenas o início de uma reparação histórica.
PARABÉNS AOS MOIVMENTOS NEGROS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, 16 de dezembro de 2020, subscrevem:
– NÚCLEO AFROUNEB
– SEMANA DE CONSCIÊNCIA NEGRA – UNEB
– REPRESENTANTES DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA – CANDOMBLÉ
– REPRESENTANTES DA CAPOEIRA
– REPRESENTANTES DO SAMBA
– COLETIVO LUIZA BAIRROS – CAMPUS V UNEB
– FÓRUM DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E INCLUSÃO SOCIAL DO RECÕNCAVO – UFRB
– MOVIMENTO SAJANTIRRACISTA
– ABAN – (ASSOCIAÇÃO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ)
– SANTO ANTONIO NEGRO – UNEB, UFRB, IFBA
– UFRB – PRÓ REITORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS
– IFBA
– REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE COMBATE AO RACISMO OAB, SEÇAO BAHIA
– SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS
– REPRESENTANTES DO COLETIVO DE ADVOGADOS NEGROS E NEGRAS DA BAHIA (CANNEBA)
– REPRESENANTES DE OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS E DA SOCIEDADE CIVIL
Fonte: Educação e Justiça – ícaro Jorge
