Fabrício Castro reclamou que entidade não teve resposta do STJ e CNJ sobre as investigações que apuram esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores

[Presidente da OAB-BA cobra acesso às investigações da Operação Faroeste] — Foto : Metropress

Por Matheus Simoni no dia 14 de Dezembro de 2020 ⋅ materia metro1

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício Castro, criticou a demora de se garantir o acesso à investigação deflagrada pela Operação Faroeste, da Polícia Federal, envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso investiga um esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do tribunal baiano.

Em entrevista a Mário Kertész hoje (14), durante o Jornal da Cidade da Rádio Metrópole, ele cobrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantam as prerrogativas dos advogados, que também foram alvo da investigação.

"Em todos os casos, [a OAB-BA] pediu ao STJ e ao CNJ a cópia do material porque nós precisamos apurar a atuação dos advogados. Se alguém vendeu, alguém comprou. Para que a gente possa apurar a atuação dos advogados, eu preciso ter o processo. Não posso instaurar um processo ético com base na notícia de um blog ou de um jornal, por mais prestigioso que seja o órgão de imprensa. A gente precisa ter o acesso a esse documento. Infelizmente, até hoje, não tivemos a resposta nem do STJ e nem do CNJ para que a gente tivesse, dentro da corporação, esse juízo. Peticionamos e eles não responderam", disse Fabrício.

Ainda segundo o presidente da OAB-BA, o afastamento dos magistrados dos seus respectivos cargos é necessário para garantir uma apuração eficiente do caso. "No caso dos magistrados, a Ordem tem uma posição histórica de defesa do contraditório. No caso dos magistrados, o interesse é maior. Não pode o indivíduo ser julgado e o magistrado ser acusado de vender sentença e vender decisão. Ou seja, não acho razoável. Entendo perfeitamente no caso dos magistrados o afastamentos", afirmou.