Presidente da Câmara diz que vai conduzir análise da prisão de Daniel Silveira com 'serenidade e consciência'

 

Em postagem nas redes sociais, Lira afirmou que vai se guiar "pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição"

Foto : Luis Macedo/Agência Câmara  metro1

Por Juliana Rodrigues no dia 17 de Fevereiro de 2021 ⋅ 

   

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (16) que vai conduzir a análise da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) "com serenidade e consciência" de suas "responsabilidades para com a Instituição e a Democracia".

Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

De acordo com a Constituição, "membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". O mesmo artigo que trata dessa hipótese diz que "os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Em postagem nas redes sociais, Lira afirmou que vai se guiar "pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição", e que respeitará a decisão majoritária do plenário.

Na decisão que ordenou a prisão em flagrante, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Casa deveria ser "imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis"