Buscando conter a Covid-19 no município, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou nesta última quinta-feira (18), o decreto n° 104 com novas regras para a população de acordo com orientações do governo do estado publicado hoje. Até dia 25 de fevereiro, das 22 às 5h, fica restrita a quaisquer cidadãos a locomoção e permanência em vias públicas. Estabelecimentos comerciais devem encerrar as atividades com até trinta minutos de antecedência para garantir o deslocamento dos funcionários e clientes até suas residências.

Há algumas exceções para serviços essenciais que podem ser consultadas no decreto disponível no Diário Oficial do município. O documento autoriza o funcionamento de delivery de restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, food trucks, bares e conveniências (em postos de gasolina ou não), tabacarias, pizzarias e similares das 22 às 00h – desde que estejam com o estabelecimento fechado e sem a permanência de pessoas no local. Das 22 às 5h fica proibido a venda de bebidas alcóolicas, mesmo em delivery por estabelecimentos de qualquer natureza.

O funcionamento de restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, food trucks (ambulantes), bares, conveniências (em postos de gasolina ou não), tabacarias, pizzarias e similares, bem como entregas de pedidos no balcão e a permanência de clientes no interior destes comércios está permitido no período diurno e mediante cumprimento de medidas sanitárias.

Para acesso e durante circulação de pessoas nos espaços o uso de máscara segue sendo obrigatório e sua retirada só é permitida temporariamente enquanto clientes estiverem em consumo de alimentos ou bebidas, sendo obrigatório recolocar imediatamente após o consumo. Os locais devem permitir até quatro pessoas por mesa e manter o distanciamento de dois metros entre as mesas. A permanência de clientes nos estabelecimentos fica condicionada à disponibilidade de mesas e cadeiras, sendo proibida a permanência de pessoas em pé. Está proibida a execução de música ao vivo ou qualquer outro tipo de sonorização em estabelecimentos de ambiente fechado ou de rua.

Existem protocolos especiais de segurança a serem cumpridos dentro dos estabelecimentos como a disponibilidade de álcool 70% e distanciamento de mesas e cadeiras que podem ser verificados no decreto. O documento elaborado pela SMS prevê ainda medidas restritivas aos domingos em praças para a contenção de aglomerações, estando proibido a instalação de brinquedos de qualquer natureza, circulação de vendedores ambulantes e funcionamento de quiosques e bares.

O descumprimento das regras determinadas no decreto pode ocasionar penalidades que variam desde a advertência até multa entre R$ 1 e R$ 30 mil de acordo com a gravidade do caso, estando sujeito também à suspenção do alvará de funcionamento e interdição de estabelecimentos durante prazo que pode variar de três dias a um mês. O decreto entra em vigor a partir de 00h de 19 de fevereiro de 2021 e revoga o decreto nº 42, de 21 de janeiro de 2021.

Confira mais detalhes do decreto

5º – Ficam expressamente vedados, no período estipulado no caput do art. 2º e § 4º deste Decreto, a comercialização de bebidas alcóolicas, inclusive na modalidade delivery, por restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, food trucks, bares, conveniências (em postos de gasolina ou não), tabacarias, restaurantes, pizzarias e similares.
Art. 3º – Fica liberado diariamente, o funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, food trucks (ambulantes), bares, conveniências (em postos de gasolina ou não), tabacarias, restaurantes, pizzarias e similares, bem como entregas de pedidos no balcão, permitindo-se a permanência das pessoas no interior do
estabelecimento desde que cumpridas as medidas sanitárias estabelecidas neste Decreto.
I – Fica obrigatório, para acesso ao local e durante a circulação no ambiente, o uso de máscara. Só está permitida a retirada temporária da máscara enquanto o cliente estiver consumindo alimentos ou bebidas, ficando obrigatório o uso de máscara imediatamente após o consumo;
II – O estabelecimento deverá permitir no máximo 04 (quatro) pessoas por mesa e manter o distanciamento de 2,0m (dois metros) entre as mesas;
III – A permanência dos clientes nos estabelecimentos está condicionada à disponibilidade de mesas e cadeiras, sendo proibida a permanência de clientes em pé;
IV – A capacidade máxima do número de pessoas no estabelecimento deverá ser informada à Secretaria de Saúde até 03 (três) dias úteis após a publicação deste Decreto, constando o número de mesas e cadeiras disponíveis;
V – Disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) em quantidade suficiente nos locais estratégicos de acordo com a capacidade máxima de pessoas no estabelecimento;
VI – Todo cliente que acessar o estabelecimento deverá realizar a higienização das mãos;
VII – Manter a higienização frequente dos banheiros, mesas, cadeiras e locais de
circulação de pessoas;
VIII – O estabelecimento deverá disponibilizar, em local de fácil visualização, cartazes informativos sobre os cuidados necessários para contenção do COVID-19;
IX – Adotar medidas efetivas para evitar aglomerações nas áreas de espera do estabelecimento, mantendo um distanciamento na formação das filas.
Art. 4º – Para os restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, food trucks (ambulantes), bares, conveniências (em postos de gasolina ou não), tabacarias, restaurantes, pizzarias e similares, em ambiente fechado ou de rua, a execução de música e/ou qualquer sonorização ambiente fica PROIBIDA.
Art. 5º – Fica determinado que qualquer peça publicitária esteja associada à informações de medidas educativas para prevenção ao COVID-19 e cumprimento das determinações dispostas nos Decretos municipais, com especial destaque ao uso de máscaras e distanciamento social.