O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou, nesta última quinta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer contrário ao recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho a perda do mandato da parlamentar. O parecer, no entanto, não chegou a ser apreciado comissão, em razão de um pedido de vista.
Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega e acusa duas filhas. No recurso apresentado à CCJ, a parlamentar pede que o processo instaurado no conselho seja declarado nulo por uma série de vícios, a exemplo da falta de apreciação das teses arguidas pela defesa.
Pontua ainda inversão na ordem dos atos probatórios, cerceamento de defesa, suspeição do relator e descumprimento do prazo previsto para apreciação do parecer. Quanto à suspeição do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a argumentação é de que o parlamentar havia antecipado a sua posição em live com blogueiros na internet. EM seu parecer, Marques alega que vídeos comprovando o ocorrido não foram anexados ao recurso.
Para a advogada de Flordelis, Janira da Rocha Silva, o debate na CCJ, que deveria ser de rito processual, se desvirtuou para o mérito. “A defesa se preparou para vir à CCJ para um debate de rito, no entanto nós mais uma vez voltamos ao debate de mérito, que é o debate sobre a participação da deputada no crime. Então essa defesa não pode deixar de entender que esse debate é muito mais político do que o debate de rito”, argumentou. Segundo ela, a deputada corre o risco de perder o mandato por um crime que não está comprovado por nenhum tribunal.
