Por 8 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou durante a Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (30)

 


Por 8 votos a 5, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou durante a Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 59/2021 que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. A sessão levou cerca de duas horas e rendeu discussão entre a classe trabalhista, representada pelo Sindicato dos Comerciários, pedido de vistas do vereador Uberdan Cardoso (PT) na última sessão, além do pedido do vereador Luciano Cuiuba (PSD) que foi negado durante a sessão desta segunda-feira. Foram oito votos a favor e cinco contrários. O vereador Délcio Mascarenhas não esteve presente na sessão. Entre os que foram favoráveis ao Projeto de Lei mas conhecido por ‘Lei do Livre Comércio’, estão os vereadores Dr.

Gil Couto (PSDB), Danilo do Alto (PL), Dalva Mercês (PSB), Dr. Caique Barbosa (PSDB), Dema do Leite (PSD), Cal de Dodô (PMDB) e Cristiano Sena (PSD). Contra o projeto estão os vereadores Uberdan Cardoso (PT), Luciano Cuiuba (PSD), Morão (PMDB), Ito da Kanal Mix (PL) e Tia Adriana (Republicana). No termino da sessão, representantes dos Comerciários e sindicalistas se manifestaram em frente à Câmara contra a aprovação da Lei do Livre Comércio no município. Após entrada na Câmara, botado em votação e sido discutido e passado pela Comissão de Justiça e Redação Final e aprovado no Plenário da Casa com maioria dos votos, o projeto agora segue para sanção do prefeito Genival Deolino.

Veja abaixo o Projeto de Lei nº 59/2021 que dispõe sobre o funcionamento do comércio em Santo Antônio de Jesus