O governo quer criar um aplicativo de cadastro nacional de agricultores familiares para incentivar que as prefeituras comprem 30% dos alimentos da merenda escolar de pequenos produtores, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Esta é uma exigência legal estabelecida em 2009 pela Lei de Alimentação Escolar. Contudo, a regra não tem sido cumprida por muitos municípios, diz Teixeira.
“Hoje muitas prefeituras não chegam a adquirir 30%. Muitos prefeitos alegam que não têm produtos [da agricultura familiar] em quantidade suficiente. E também [há casos em que] a compra se dá como se fosse da agricultura familiar, mas não exatamente cumprindo esses critérios”, disse.
“Por isso, nós estamos pensando em criar um aplicativo que coloca todas as associações, as cooperativas e os agricultores individualmente em um cadastro nacional para apresentar para as prefeituras”, acrescentou.
Os recursos das escolas públicas para comprar alimentos da merenda são repassados pelo Ministério da Educação (MEC) via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Os últimos dados sistematizados pelo MEC são de 2019. Dos 5.537 municípios que prestaram informações, 1.852 compraram menos de 30% dos alimentos da merenda da agricultura familiar. Desses, 507 não adquiriram nada de pequenos produtores.
Incentivo ao pequeno produtor
Texeira disse ainda que o Ministério está “estudando oportunidades no orçamento” para estimular a produção do agricultor familiar e dos assentados da reforma agrária a partir de financiamento e de assistência técnica.
“Uma coisa que a gente está muito concentrado é nos chamados ‘quintais produtivos’ […] Nesses locais, você tem, por exemplo, a criação de galinhas voltada para a produção de ovos, de carne de frango, associada à produção de milho para a criação desses animais”, exemplificou.
O objetivo do governo é estimular que os próprios agricultores familiares criem ou ampliem esses quintais produtivos em suas terras.
Isso deverá ser incentivado, diz ele, por meio da oferta de crédito e da atuação da ATER, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), uma política pública que dispõe de profissionais que vão até os sítios dos agricultores dar orientações sobre as melhores formas de produzir.
“A ideia é que essa produção sirva para a subsistência de pequenas comunidades e que, ao mesmo tempo, seja destinada para o mercado local e merenda escolar”, acrescentou. G1
