Santo Antônio de Jesus: Justiça aceitou Ação Civil Pública e suspende o contrato entre a Secretaria de Educação com a empresa Bruno Oitaven Barral LTDA

 Após uma Ação Civil Pública à qual defere a tutela de urgência, para determinar a imediata suspensão de contrato administrativo, e, por conseguinte, a suspenção de quaisquer pagamentos devidos pelo município à empresa contratada Bruno Oitaven Barral LTDA feito através de processo de inexigibilidade no ano de 2021 através de um processo administrativo. A ação ainda pede para suspender o pagamento de todas as faturas oriundas do referido contrato, até um final do litígio. Ainda foi dada ciência à Secretaria de Educação e setores competentes, bem como, à empresa que foi contratada pelo município segundo está no Diário Oficial do Município em edição desta sexta-feira (10). Ainda cabe recurso sobre a decisão. Entramos em contato com a secretária de Planejamento para saber de mais informações, mas não houve retorno a nossa reportagem.

Veja a decisão na íntegra publicado no Diário Oficial do Município através da Secretaria de Planejamento

MP e TCM receberam para cancelar o processo que contratou empresa do ex-secretário Bruno Barral em 2021

Um pedido foi protocolado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e no Ministério Público do Estado (MP-BA) com o objetivo de cancela um contrato sem licitação, no valor de R$ 300 mil, entre a prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a empresa Bruno Oitaven Barral Ltda, do ex-secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral.

O pedido foi feito pelo vereador Uberdan Cardoso (PT). Ele defendeu a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra Genival Deolino Souza, Maria Renilda Nery Barreto, Bruno Oitavan Barral LTDA, para que o município devolva o valor pago à empresa. Uberdan Cardoso explicou que voluntariamente Bruno Barral escolheu uma secretária de educação e, logo depois, ela propôs um contrato comercial com Barral.

“No dia 11 de janeiro foi publicado em vários blogs que houve um encontro entre Bruno Barral, a atual secretária da educação escolhida por ele, a professora Renilda e o prefeito Genival. O que me surpreendeu foi nesse mesmo dia, a secretária escolhida voluntariamente por Bruno Barral se reuniu com ele e logo após saiu no diário oficial um pedido de proposta comercial da secretária para Bruno Barral”, afirmou.

Segundo o vereador, o que chamou a atenção após o pedido da secretária Maria Renilda foi o fato de Bruno Barral, na ocasião, não ter empresa constituída, já que o CNPJ de Barral estava em trâmite junto a Juceb. Uberdan disse ainda que, quando a empresa de Barral foi formalizada junto a Juceb, se tratava de uma empresa de serviços de engenharia com inúmeras atividades na área técnica, tendo o “apoio à educação” como última atividade cadastrada. Ainda de acordo com Uberdan, a secretária Maria Renilda, após o fato, contratou a empresa de Bruno Barral para prestar serviços sem licitação pelo valor de R$ 300 mil.

Bruno Oitaven Barral/Reprodução Jornal A Tarde