Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto do arcabouço fiscal

Proposta é uma das prioridades da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Hadda

d.Em um primeiro teste de apoio dos parlamentares ao novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou por 367 votos a 102 a urgência do projeto de lei complementar que cria novas regras para a gestão das contas públicas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O regime de urgência ainda não é a votação do mérito da proposta e significa, na prática, que o texto ganha prioridade na tramitação em relação a outros projetos em andamento na Casa. A proposta é uma das prioridades da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O relator da projeto, o deputado federal baiano Cláudio Cajado (PP), apresentou seu parecer com mudanças que buscam endurecer a regra, como a inclusão de gatilhos de ajuste das contas em caso de descumprimento das metas e o enxugamento da lista de despesas que ficarão fora do novo limite de gastos.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 17 de maio de 2023 

Atualizado: no dia 17 de maio de 2023