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A proposta, aprovada na última sexta (7) pela Câmara dos Deputados, prevê a retomada do chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, que julga disputas entre contribuintes e o Fisco.
O mecanismo estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco.
O fim da regra foi aprovado em 2020, na MP do Contribuinte Legal. A decisão passou a favorecer o contribuinte em caso de empate.
A retomada do instrumento no Carf é parte central do pacote da área econômica para conseguir contornar a previsão de déficit público neste ano, de R$ 231,5 bilhões.
Em uma projeção inicial, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) avaliou que poderiam ser arrecadados até R$ 50 bilhões com a regra. O montante é essencial para o cumprimento da nova regra fiscal, que atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação.
Com o desejo do governo de avançar com a proposta brevemente, Otto foi convidado nesta terça pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para relatar o projeto.
A expectativa de Otto, aliado do governo Lula, é apresentar um parecer ainda em agosto — em até 15 dias após o recesso parlamentar.
O senador também avaliou que não será preciso realizar audiências públicas para discutir a proposta.
