A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou Termos de Cooperação Técnica com os Municípios de Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho. A ação, ocorrida na quinta-feira (18), na sede da Corte, objetiva a redução de processos fiscais e está em sintonia com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O referido instrumento extingue as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.
“Cada vez que assinamos um termo desses, conseguimos desafogar mais as Varas de Fazenda Pública e deixar os Juízes mais livres para outros processos”, disse a Presidente Desembargadora Cynthia Resende parabenizando Prefeitos e Procuradores Jurídicos pela sensibilidade em entender a importância da parceria. A Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do TJBA, Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, falou sobre o cenário de execução fiscal na Bahia e dos esforços nessa seara. “Nosso primeiro acordo foi com o Município de Salvador, depois passamos a replicar essa metodologia. Hoje, são 118 mil processos baixados e julgados”, frisou. Além da capital baiana, Lauro de Freitas, Candeias e Camaçari firmaram, também, parceria.
PREFEITURAS
Ao parabenizar o Judiciário baiano pela iniciativa, o Prefeito Diógenes Oliveira comentou sobre os ganhos para a cidade de Simões Filho. “Com esse convênio, iremos reduzir, drasticamente, o número de ações”, salientou. Atualmente, são 24 mil processos fiscais no Município. De forma similar, os Prefeitos Ednaldo Ribeiro e Colbert Martins, dos Municípios de Cruz das Almas e Feira de Santana (respectivamente), vislumbraram a agilidade nos trabalhos e a maior segurança na aplicação fiscal.
Além da Presidente do TJBA e dos Prefeitos, assinaram os acordos: o Procurador Fiscal do Município de Simões Filho, Antônio de Souza Carvalho Filho; o Procurador Fiscal do Município de Cruz das Almas, Mauro Teixeira Barreto; e o Procurador-Geral de Feira de Santana, Antônio Augusto Graça Leal. Marcou presença na Mesa de Abertura do evento, além dos já citados, o Assessor Especial da Presidência (AEP I – Magistrados), Juiz Gustavo Teles. Nesse evento, também estiveram presentes a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi; e o Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), Ricardo Neri Franco. TJBA
