Foto: Ascom/SJDH
Os avanços no cumprimento da sentença da Corte Interamericana para reparação dos danos causados às vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (1998), foi o tema central da 2ª Audiência Pública sobre o caso. Na atividade, realizada na segunda-feira (26), no Teatro Municipal Assis Amâncio, em SAJ, o Governo do Estado foi representado pelo secretário interino de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento.

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/BA) e pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT-5), a audiência reuniu representações dos poderes públicos federal, estadual e municipal, bem como integrantes do sistema de justiça e ativistas de movimentos sociais.

Uma mesa de diálogo se seguiu à apresentação lítero-musical por estudantes da Escola Municipal Luís Eduardo Magalhães. Painéis que focaram na apresentação das medidas já implementadas pelo Governo do Estado, ou em curso, no sentido do cumprimento definitivo da sentença, compuseram o segundo momento da audiência. Divididos por temáticas relacionadas às especificidades dos pontos resolutivos ’18’, ’16’ e ’12’ do documento, as mesas reuniram representantes das instituições e órgãos responsáveis por colocar em prática as determinações em favor das 63 vítimas da explosão da fábrica de fogos e seus familiares.

Desde que o diálogo entre o Governo do Estado e o Instituto 11 de Dezembro foi iniciado, diversas ações foram implementadas, visando ao cumprimento pleno da sentença. Destaca-se o atendimento de atenção primária e de fisioterapia no município, financiado por repasses do Governo do Estado; a adoção da identificação da demanda judicial nos sistemas de prontuário eletrônico, assegurando assistência prioritária às vítimas e familiares por meio de uma carteira de identificação.

Outra iniciativa importante foi o fortalecimento do diálogo com os demais municípios da região, permitindo um melhor acompanhamento das pessoas que não residem em Santo Antônio de Jesus. A oferta de capacitação e o fortalecimento do conhecimento sobre a sentença nas unidades de saúde da região também foram priorizados, garantindo o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico necessário às vítimas, seus familiares e comunidades.

Para assegurar um atendimento especializado, o Governo do Estado contratou e credenciou o Hospital Luiz Argôlo e o Instituto de Cardiologia do Recôncavo (Incar). O contrato firmado com esses hospitais, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), contempla diversas especialidades, incluindo psicologia, gastroenterologia, endoscopia, colonoscopia, tomografia, ultrassom, ressonância, cardiologia, endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi disponibilizado um veículo para a o deslocamento dos pacientes portadores da carteira de identificação.