Em ação, Ministério Público Eleitoral pede cassação do prefeito de Maragogipe por crime eleitorais como abuso de poder político e econômico em 2024; veja

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O Ministério Público Eleitoral de Cachoeira apresentou alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos reeleitos Valnicio Armede, prefeito de Maragogipe, e Adhemar Novaes, o vice. A ação, movida pela Coligação “Experiência que Faz a Diferença”, acusa os políticos de abuso de poder político e econômico, apontando um aumento expressivo no número de servidores contratados às vésperas das eleições de 2024. O número de funcionários subiu de 1.419 para 3.056 entre 2020 e 2024, sendo 978 contratações realizadas apenas no ano eleitoral, sem justificativa plausível.

Além disso, o MP destacou que as contratações seguiram até agosto de 2024, ultrapassando o período permitido por lei, que proíbe a admissão de novos servidores nos três meses anteriores ao pleito. Segundo a acusação, esse aumento desproporcional distorceu a concorrência eleitoral e favoreceu diretamente os investigados, comprometendo a autenticidade do processo eleitoral.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pediu a inelegibilidade de Valnicio Armede e Adhemar Novaes por oito anos, a cassação de seus diplomas e mandatos, a aplicação de multa e o envio dos autos ao Ministério Público Estadual de Maragogipe para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.

O MP também ressaltou que as ações dos gestores ferem princípios constitucionais, como a moralidade e a legalidade, afetando a igualdade de condições entre candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores. A ação tem como objetivo garantir eleições justas, sem interferências indevidas. Agora, o processo aguarda as alegações finais da Coligação “Experiência que Faz a Diferença” antes de seguir para a sentença do juiz José Ayres.