Santo Antônio de Jesus (BA) — 09 de maio de 2025
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do exercício financeiro de 2023 do Consórcio Público Interfederativo de Saúde RECONVALE, sob a gestão de Adailton Campos Sobral.
O Consórcio RECONVALE é o responsável pela administração da Policlínica Regional de Saúde de Santo Antônio de Jesus (SAJ), unidade referência no atendimento especializado para diversos municípios do Recôncavo baiano.
A aprovação se deu após análise de recurso ordinário interposto pelo gestor, que conseguiu comprovar a legalidade da abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro — ponto que havia motivado, inicialmente, uma decisão desfavorável. A documentação apresentada comprovou que houve autorização legislativa e publicação regular dos atos normativos que respaldavam a operação, em conformidade com o art. 167, inciso V, da Constituição Federal.
A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, com parecer favorável do Ministério Público de Contas, concluindo pela legalidade da gestão orçamentária e financeira realizada durante o ano de 2023.
A aprovação pelo TCM representa o reconhecimento da conformidade e da responsabilidade fiscal na condução do consórcio durante a presidência de Adailton Sobral, fortalecendo a credibilidade da gestão pública consorciada na área da saúd
