Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo “aliviar a situação financeira dos fiscais, que muitas vezes recebe a sua receita após os dados de vencimento do imposto, o que gera multas e juros”. Ele destacou que o calendário atual do IPVA, em diversas situações, não coincide com a data de pagamento dos vencimentos salariais, criando dificuldades para motoristas em todo o estado.
A proposta, que ainda será comprovada pelo governo da Bahia, busca flexibilizar o calendário de pagamentos, “proporcionando maior capacidade ao orçamento familiar e ampliando as condições para que os contribuintes bastantem o imposto em dia”. Caso seja acatada, a medida evitará penalizações financeiras decorrentes do desencontro entre prazos salariais e fiscais. Política Livre
