Aconteceu nesta terça-feira (23), às, 9h,em Brasília, a audiência solicitada pela Procuradoria Municipal e Secretaria de Educação com o FNDE a fim de esclarecer os procedimentos legais necessários para que os valores do recurso complementar do Fundeb sejam repassados aos professores.
A audiência com Paulo Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação do MEC, contará com a presença da representante da APLB, Núbia Maria Vilas Boas, convidada pela Procuradoria Municipal e Secretaria Municipal de Educação. Os órgãos estarão representados pelo Procurador Marcel Almeida e Secretária Norma Lúcia Assis, respectivamente. O Conselho do Fundeb também estará representado pela conselheira Rubinalva Alves.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a procuradoria geral do município esclareceu que, como zeladora da legalidade dos atos do Município, visa com as atitudes tomadas, resguardar o Poder Público e os servidores da Educação no Município de futuros implicações legais na ocorrência da aplicação errônea dos valores recebidos, estando sempre aberta a discutir e avaliar qualquer reivindicação dos cidadãos de Santo Antônio de Jesus. Ainda em nota, a procuradoria afirmou que em nenhum momento foi dito que os valores recebidos não seriam repassados a categoria do Magistério, mas que deveria haver um estrito controle sobre os procedimentos para tanto, haja vista a obrigação do Poder Público e de seus servidores em geral no cumprimento das determinações legais.
Tayala Brito
Relações Públicas - DRT 2304
Assessora de Comunicação
Prefeitura de Santo Antônio de Jesus
