O promotor de justiça Julimar Barreto comentou acerca da proibição das rifas, afirmando que não é uma decisão da Promotoria de Santo Antonio de Jesus, mas sim em toda a Bahia. Segundo ele, há uma série de crimes federais por trás das rifas, pois não há pagamento de impostos, não há garantias de qualidade do produto aos consumidores, “os consumidores ficam totalmente inseguros nas mãos destas pessoas que estão obtendo um lucro fácil, sem nenhum controle, sem pagar nenhum tipo de imposto” complementou o promotor.
Julimar ainda comentou que muitas pessoas procuraram o Ministério Público para reclamar de prêmios de rifa que não corresponderam ao que os ganhadores foram informados. Por conta disso, todas as promotorias da região se uniram no combate a esta contravenção, que burla uma média de quatro leis federais. Quanto à ideia de levar o projeto de proibição a ser votado na câmara, o promotor afirmou que a cidade não pode ir de encontro à legislação nacional e por isso não há esta possibilidade.
No que diz respeito ao jogo de bicho, o promotor disse que é um processo mais demorado, pois esta contravenção está arraigada na cultura brasileira, se fazendo necessário um trabalho social, de conscientização dos apostadores. Além disso, seria preciso uma campanha em nível estadual para chegar a um resultado significativo.
As pessoas que insistirem em vender as rifas, serão punidas pelas policias militar e civil, podendo ser detidas e responderem a processos por crime federal.
Por Danielle Vieira
