O promotor Valdemar Ferraz respondeu a dúvida do repórter, se hoje pode-se considerar a cidade sem um presidente na Câmara de Vereadores?

Câmara de Vereadores de SAJ continua de portas fechadas: Promotor explica como fica eleição a presidência da Casa 02/01/2013 22:21

Nesta quarta-feira (02), o Promotor de Justiça Waldemar Ferraz concedeu uma entrevista falando a respeito da decisão proferida pela Juíza Eleitoral Indira Fábia, após a ocorrência de uma grande confusão ontem para realização de uma eleição paralela, objetivando eleger a Mesa Diretora da Casa Legislativa, sendo que com um número de sete vereadores ligados ao prefeito empossado Humberto Leite (PDT), em uma sessão paralela, declarou como eleito o vereador Dr. Francisco Freire (PRP). Sobre as chaves da Câmara de Santo Antônio de Jesus: De acordo com o promotor, na liminar, as chaves ainda não podem ser entregues, pois essa foi uma decisão dos próprios envolvidos na questão. Foi destacado também, que nesta quarta-feira (02), o grupo liderado pelo ex-prefeito Euvaldo Rosa entrou com um pedido de mandato de segurança solicitando uma liminar, que foi negada a princípio. Contudo, nada impede que o juiz posteriormente conceda a liminar, para que deste modo, o processo tenha encaminhamento, obedecendo aos prazos previstos em lei, “dez dias para notificação (defesa do grupo do prefeito Humberto). Cinco dias para o Ministério Público apresentar parecer e sentença. Depois de proferida a sentença pelo juiz, a decisão não poderá ser alterada”, disse. A partir de então, segundo o promotor, poderá ocorrer uma apelação nas instâncias cabíveis, podendo chegar até o Tribunal de Justiça. Quanto tempo à decisão Judicial: Ao ser questionado sobre por quanto tempo à Assembleia permanecerá sem desempenhar as suas atividades, foi declarado que não é possível prever o período de interrupção dos trabalhos na Casa, pois segundo Valdemar, pode acontecer um novo pedido de liminar que novamente pode ser negado ou não e ainda ocorrer novas solicitações. O promotor ainda frisou em sua entrevista, que mesmo se acontecer uma nova eleição, realizada pelo grupo da oposição, constituindo-se a partir deste momento, duas mesas diretoras que estarão disputando a presidência, será a justiça quem determinará a chapa vencedora. O promotor Ferraz argumentou que o mandato de segurança encaminhado à justiça, nesta quarta-feira, acenava que fosse viabilizada uma nova eleição para as 14h30, porém com um pedido alternativo, porque quando chegou à solicitação às 11h da manhã, provavelmente não seria possível realizar a eleição no horário indicado. Assim, houve um pedido para que a justiça designasse uma nova data e horário para cumprir o ato eleitoral, “como a liminar foi negada a situação permanece como está, a eleição do Dr. Francisco está sendo questionada e não há nenhuma deliberação por enquanto”, afirmou. O entrevistado, contudo, buscou esclarecer que a justiça não está afirmando que a eleição ocorrida ontem é inválida, pois o mandado requeria apenas a garantia da eleição nesta quarta-feira ou uma nova data para ocorrência da mesma. Diante dos fatos foi afirmado pelo promotor que a juíza decidiu não dar uma decisão sobre o caso em forma de liminar, mas já em caráter de sentença, sendo que esta uma vez declarada, não poderá ser revogada, cabendo recursos em instâncias superiores e que o grupo do ex-prefeito Euvaldo Rosa pode se for do desejo deles, realizarem uma nova eleição, apesar de que já solicitaram mandado de segurança que a própria justiça decida a uma nova data. Confira abaixo as fotos da movimentação no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima: Sobre o fato de que faltam cinco vereadores serem empossados, foi feita uma pergunta ao promotor com o objetivo de esclarecer se o vereador Délcio Mascarenhas poderá empossá-los, já que este era o presidente da Casa Legislativa. Deste modo, foi respondido que a posse dos edis eleitos independe de uma sessão no local da Câmara, pois não existe na lei nenhuma obrigatoriedade para que ocorra uma abancada naquele local, “a partir do exercício do cargo já existe a posse, óbvio que é necessário que ocorra anteriormente a diplomação do vereador”, adverte. “Há um presidente eleito, mas por causa do confronto entres os grupos envolvidos, gerando uma falta de consenso entre ambos, discute-se a legalidade da eleição; porém, seria possível também que o grupo opositor a Dr. Francisco entrega-se a chave para eles, mas recorresse na justiça, sendo assim, diante deste impasse, pois nenhum dos dois grupos aceitava a entrega das chaves, ficou estabelecido entre eles que a mesma só seria entregue por decisão judicial” garantiu. Duas Mesas Diretoras da Câmara? Foi exposto que caso ocorra uma nova eleição realizada pelo grupo do ex-prefeito Euvaldo Rosa, serão formadas duas mesas diretoras e com este fato é perdido o objeto do mandado se segurança solicitado pelo referido grupo, que solicitou uma nova eleição para o dia 02 de janeiro ou uma nova data. Ocorrerá então uma modificação, “muda o quadro da situação atual do mandato de segurança, pois haverá apenas um caminho para o processo trilhar. Não estaria mais o grupo de Délcio pedindo uma nova eleição, mas sim a anulação da primeira escolha”, lembrou. Por fim, o promotor Valdemar Ferraz informou que não é possível prever uma data para o fim deste impasse, “a todo o momento o grupo que perder no processo de uma liminar poderá entrar com um recurso, no entanto, em torno de vinte dias será deliberada uma sentença, pois a justiça irá julgar o caso decretando qual será a verdadeira e nova mesa diretora da Câmara de Santo Antônio de Jesus”, concluiu. Reportagem e fotos: Voz da Bahia - Carla Luana Souza